COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

2ª Superintendência Regional
##ATO RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO CODEVASF – EDITAL Nº 02/2021.
LEI Nº 13.303/2016
PROCESSO Nº 59500.001187/2019-99

##TEX A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF comunica aos interessados que a Diretoria Executiva através da Resolução n° 226 aprovou o resultado de julgamento final e autorizou a alienação do objeto do Edital 02/2021 - Alienação de 13 (treze) unidades parcelares agrícolas familiares visando à implantação de empreendimentos de agricultura irrigada no Projeto Público de Irrigação Formoso – Setor H, situado no município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. Aprovou o Relatório de Julgamento das Propostas Financeiras e Documentação de Habilitação referente ao Edital nº 02/2021, que tem por objeto a alienação de 13 (treze) unidades parcelares agrícolas familiares visando a implantação de empreendimentos de agricultura irrigada no Projeto Público de Irrigação Formoso - Setor H, situado no município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, constante à peça 90, do processo nº 59500.001187/2019-99-e. Autorizou a alienação, nos termos do Edital nº 02/2021, das 13 unidades parcelares agrícolas familiares com área total de 87,8287 hectares, sendo 84,9229 hectares irrigáveis e 2,9058 hectares não irrigáveis aos concorrentes habilitados, nas condições de pagamento e valores ofertados nas respectivas propostas financeira, com atualização monetária pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou outro índice oficial equivalente que venha a ser adotado pelo Governo Federal e incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data de apresentação da proposta financeira, conforme subitens 9.3 e 9.4 do Edital nº 02/2021. Determinou a notificação aos habilitados do certame que o não cumprimento do prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de notificação pela CODEVASF para a lavratura, registro e apresentação da Escritura Pública de Compra e Venda ou do Contrato de Promessa de Compra e Venda, resultará na desclassificação da proposta, conforme estabelece o subitem 8.2.2 do Edital nº 02/2021. Estabeleceu o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos para efeito desta autorização.
Bom Jesus da Lapa – BA, 15/02/2022.

##ASS JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
##CAR Chefe da Secretaria Regional de Licitações - Substituto
CODEVASF - 2ª SR