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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL Nº 037/2022

LICITAÇÃO ELETRÔNICA – LEI 13.303/2016

MENOR PREÇO

 

AVISO

 OBJETO: Execução das obras de pavimentação e drenagem em 06 (seis) municípios da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.


CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos. Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui o capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item.

OBS.: Empresas que forem concorrer em mais de 01 (um) item deverão comprovar que possuem capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do somatório dos itens a que for concorrer.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia para gravação, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 20 (vinte) de dezembro de 2022.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 20 (VINTE) DE DEZEMBRO DE 2022 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, e será realizada no ambiente do sistema RDC Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.gov.br/compras.

 

 

Montes Claros/MG, 29 de novembro de 2022.

 

 


GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO

Superintendente Regional - Substituto

Codevasf - 1ª/SR