A V I S O

EDITAL Nº 16/2022
PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP
PROCESSO Nº: 59540.000838/2022-52-e

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf - por intermédio de sua Secretaria Regional de Licitações – 4ªSR/SL torna público para conhecimento dos interessados que, na data, horário, e local abaixo indicado, realizará a presente licitação, com fundamento legal nas disposições da Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º
123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (disponível em: https://licitacao.codevasf.gov.br/licitacoes/regulamentointerno-de-licitacoes) e de acordo com as exigências e demais elementos técnicos constitutivos, expressas neste Edital e em seus Anexos.

O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras, e na sede da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada Avenida Beira Mar, 2150, Jardins – Aracaju/SE, CEP 49.025-040, telefones (79) 3194 4251 ou 3194 4262, no horário de 08h00min (oito) às 12h00min (doze) e das 13h30min (treze e trinta) às 17h00min (dezessete), neste último local poderão ser adquiridos
gratuitamente, mediante apresentação de uma mídia digital para gravação, a partir do dia 18 de outubro de 2022.

DATA/HORA PARA INCLUSÃO DAS PROPOSTAS:

A partir da disponibilização do Edital no Portal de Compras do Governo Federal até às 08h59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia da sessão pública.

DA SESSÃO PÚBLICA:
DIA: 31 de outubro de 2022.
HORÁRIO: 09h00 (horário de Brasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.gov.br
CÓDIGO UASG (Órgão Gerenciador): 195003

OBJETO
Sistema de Registro de Preços – SRP, para o fornecimento de kits de irrigação
localizada, por gotejamento, sendo cada kit composto de sistema de irrigação com capacidade para irrigar 500 m², destinados ao atendimento de municípios do estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.

LOCAL DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE EMBARQUE E TRANSPORTE
O local de entrega e as condições de embarque e transporte dos equipamentos, objeto deste Pregão, está detalhado no item 4 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, que faz parte integrante do mesmo.

FORMA DE REALIZAÇÃO, MODO DE DISPUTA E CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
a) Forma de Realização: Forma eletrônica, por meio de sessão pública, no
ambiente do sistema de Pregão Eletrônico (www.gov.br/compras).
b) Valor estimado: Público
c) Critério de Julgamento: Menor Preço, Art. 7º Decreto 10.024/2019.
d) Modo de Disputa: Aberto. Art. 32 do Decreto 10.024/2019
e) Intervalo mínimo entre os lances: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor
do item pertinente, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários
quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

PARTICIPAÇÃO
Poderão participar desta licitação empresas do ramo, pertinentes ao objeto desta
licitação, nacionais ou estrangeiras, individuais, que satisfaçam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam previamente credenciados no SICAF (nível básico do registro cadastral) e credenciadas no site
www.gov.br/compras, para acesso ao sistema eletrônico (sistema do Pregão
Eletrônico), devendo ainda se manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. (§ 4º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019).

As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto n.º 8.538/2015, devendo declarar, em campo próprio no sistema eletrônico, sob as penas Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3º e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.

OBSERVAÇÃO:

As licitantes interessadas ficam, desde já, NOTIFICADAS da necessidade de
acessar o sítio da Codevasf (www.codevasf.gov.br) para ciência das eventuais
alterações e esclarecimentos relativos a este Edital.

Aracaju, 18 de outubro de 2022.

MARCOS ALVES FILHO.

Downloads EDITAL 16/2022 ANEXO I-TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES ANEXO II - PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES ANEXO III- MINUTA DA ATA ANEXO V-CÓDIGO DE CONDUTA D.O.U. AVISO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO - D.O.U. AVISO DE REABERTURA - D.O.U. RESULTADO DE JULGAMENTO - D.O.U.