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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
EDITAL Nº 07/2022
PROCESSO Nº 59580.000908/2022-04-e
A V I S O
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA –
Codevasf, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar
licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, para efetuar
REGISTRO DE PREÇOS, de bens comuns, de acordo com as condições deste Edital, por meio da
internet no sitio: www.gov.br/compras.
OBJETO: Fornecimento por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas, equipamentos e
materiais de uso em atividades de irrigação, aquicultura, pesca, panificação, processamento de
frutas, fabricação de farinha, corte/costura e comércio de produtos da agricultura familiar, com vistas
a apoiar a estruturação de arranjos produtivos, em diversos municípios, no estado do Maranhão,
distribuídos em 61 (sessenta e um) itens, conforme Planilhas de Quantidades e Preços Orçados
e Escopo de Fornecimento, e nas Especificações Técnicas, Anexo II, do Termo de Referência,
Anexo I, parte integrante deste Edital.
a) Os Itens (1, 3, 8, 10, 13, 15, 17, 24, 27, 30, 33, 35, 37, 41, 45, 47, 49, 51, 53, 56, 58 e 60) são
abertos para participação de todas as empresas.
b) Os Itens (2, 4, 9, 11, 16, 18, 25, 28, 31, 34, 36, 38, 42, 46, 48, 50, 52, 54, 57, 59 e 61), são
cotas de até 25%, destinados para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Art.
8º, Decreto nº 8.538/15).
c) Os Itens (5, 6, 7, 12, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 29, 32, 39, 40, 43, 44 e 55), são para
participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Art. 6º, Decreto nº
8.538/15).
OBS: No caso de haver divergência entre a descrição constante na “Descrição Detalhada do
Objeto Ofertado” no sistema https://www.gov.br/compras e aquela contida no Edital,
prevalecerá sempre a descrição contida no Edital e seus Anexos.
OBS: Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao
vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que
pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
MODO DE DISPUTA: ABERTO, com intervalo mínimo de diferença entre os lances de 0,5%
(meio por cento) do valor do item pertinente, que incidirá tanto em relação aos lances
intermediários quanto e relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação empresas do ramo, pertinentes
ao objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, individuais, que satisfaçam a todas as exigências
constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam previamente credenciados no SICAF e
perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), através do sítio www.gov.br/compras para
acesso ao sistema eletrônico.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS:
O Edital e seus elementos constitutivos (Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias,
Especificações Técnicas, etc.) estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios:
www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o
interessado poderá obtê-lo na sala da Secretaria Regional de Licitações, localizada na Avenida
Alexandre de Moura, nº 25, Bairro Centro – CEP: 65.025-470 – São Luís - Estado do Maranhão, Tel:
(98) 3198-1300/1341, mediante apresentação de uma mídia, ou por solicitação através do e-mail
[email protected], no horário de 08h00 às 12h00 e de 13h30 às 17h30, de segunda a sextafeira.
DATA/HORA PARA INCLUSÃO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio
www.gov.br/compras até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 30 (trinta) de
novembro de 2022, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação
do Aviso do Edital e a efetiva realização da Sessão Pública do Pregão.
DATA/HORA DE DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10H00
(DEZ HORAS) DO DIA 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2022 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras.
OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.
São Luís-MA, 16 de novembro de 2022.
Celso Adriano Costa Dias
Superintendente Regional
CODEVASF - 8ª/SR
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