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Superintendência Regional Bom Jesus da Lapa (BA) - Licitações - Lei 13.303/2016

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A V I S O

EDITAL Nº 05/2022

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicado, fará realizar licitação na modalidade de LICITAÇÃO CODEVASF, na forma PRESENCIAL, do tipo MAIOR OFERTA, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos. 

OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, maior lance, de forma a viabilizar a ocupação de 14 grupos de lotes remanescentes da Etapa 1, localizados no Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, município de Xique-Xique/BA, compreendendo uma área total de 1.274,9125 hectares, sendo 823,0562 irrigáveis e 451,8563 não irrigáveis. 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação pessoas físicas  ou jurídicas,  que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos e que possuam o Capital Social/Patrimônio Líquido mínimo, em moeda corrente nacional, referente à 10% do valor do total da Concessão de CDRU de cada grupo de lotes, prevista no Quadro com áreas, vazão, valor da Concessão e capital social/patrimônio líquido, constante do anexo II do Termo de Referência.

DATA DE ENTREGA DOS INVÓLUCROS PELOS PROPONENTES:  

Data: 20/09/2022 

Horário: das 09h00min (nove horas) às 18h00min (dezoito horas), no horário de Brasília. 

Local: Escritório de Apoio Técnico de Irecê (2ª/EIR), na Rua São Francisco, s/n - Irecê.  

SESSÃO PÚBLICA  

Data: 20/09/2022 

Horário: das 09h00min (nove horas) às 18h00min (dezoito horas), no horário de Brasília. 

Local: Escritório de Apoio Técnico de Irecê (2ª/EIR), na Rua São Francisco, s/n - Irecê. 

OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se disponíveis no site www.codevasf.gov.br. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelo site, o Edital e seus Anexos, gravados em CD-ROM, encontram-se à disposição dos interessados nas instalações da 2a SR, em Bom Jesus da Lapa/BA, e no escritório de apoio técnico de Irecê (2ªSR/EIR), na Rua São Francisco, s/n - Irecê, Tel.: (74) 3641-4648, Fax: (74) 3641-1194.

A Guia de Retirada de Edital (Anexo IV) deverá ser remetida via e-mail: 2a.sl@codevasf.gov.br. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem o site da CODEVASF para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

Bom Jesus da Lapa, 25 de agosto de 2022.

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HARLEY XAVIER NASCIMENTO

                               Superintendente Regional da CODEVASF– 2ª SR