MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf

Secretaria Regional de Licitações – 2ªSR/SL

Processo nº:

59520.002282/2022-77-e

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022

Data de Abertura: 28/12/2022 às 09h00 (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195004

Objeto

Registro de Preços para fornecimento, carga, transporte e descarga de materiais e equipamentos para comporem kits de apicultura, irrigação e outras atividades de inclusão produtiva, visando o atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional, distribuídos em 35 (trinta e cinco) itens, descritos no Anexo II do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Obs.: A participação das licitantes, conforme os itens serão da seguinte forma:

a)      Os Itens 01, 03, 05, 13, 15, 19, 21, 23, 25, 27, 30, 32 e 34 são abertos para participação de todas as empresas.

b)      Os Itens 02, 04, 06, 14, 16, 18, 20, 22, 26, 28, 31, 33 e 35 são cotas de até 10%, destinados para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. (Decreto 8.538/15, Art. 8º);

c)      Os Itens 07, 08, 09, 10, 11, 12, 24 e 29 são para participação exclusiva de ME/EPP. (Decreto 8.538/15, Art. 6º).

Valor estimado

R$ 7.001.984,08 (sete milhões, um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), estimado em novembro de 2022.

Vistoria

Registro de Preços?

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Não Obrigatório

SIM

SIM

Por Itens

Lic. Exclusiva ME/EPP?

Reserv. Cota ME/EPP?

Exige Amostra/Dem.?

Dec. Nº 7.174/2010?

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio de diligências do Pregoeiro

Aberto

Anexo II do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

·    Proposta: Até 02 (duas) horas, após convocação pelo Pregoeiro.

·    Documentação: Até 02 (duas) horas, após convocação pelo Pregoeiro.

Capital Social

NÃO

·      Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da Codevasf para cada Item.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 23/12/2022 para o endereço: [email protected]

Até dia 23/12/2022 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1)   O Edital e outros Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no sítio da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada Avenida Manoel Novais, s/n, Centro – Bom Jesus da Lapa/BA, CEP 47.600-000, telefones (77) 3481 8012 ou 3481 8010, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00_(dezoito horas), de segunda a sexta-feira.