MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf

Secretaria Regional de Licitações – PR/SL

Processo nº:

59520.002163/2022-14

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022

Data de Abertura: 27/12/2022 às 09h00 (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras

Código UASG: 195004

Objeto

Fornecimento, carga, transporte e descarga de materiais e equipamentos de aqüicultura e pesca e outras atividades, visando atender as demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no estado da Bahia, sob a jurisdição da 2ª Superintendência Regional.

 Obs.: A participação das licitantes, conforme os itens serão da seguinte forma:

a)      Os Itens 18, 20, 22, 27, 29 e 31, são abertos para participação de todas as empresas.

b)      Os Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 24, 25, 26, 28 e 30, são reservados à cota de até 25% (vinte e cinco por cento), destinados para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Decreto 8.538/15, art. 8º).

Valor estimado

R$ 2.403.043,70 (dois milhões, quatrocentos e três mil, quarenta e três reais e setenta centavos).

Vistoria

Registro de Preços?

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Não é obrigatório.

SIM

Ordem de fornecimento

Por itens

Lic. Exclusiva ME/EPP?

Reserv. Cota ME/EPP?

Exige Amostra/Dem.?

Dec. Nº 7.174/2010?

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio de diligências do pregoeiro

Aberto

Intervalo mínimo conforme Anexo II do TR.

·    Proposta: Até 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

·    Documentação: Até 02 (duas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Capital Social ou Patrimônio Líquido

SIM

·      Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado da Codevasf para cada Item.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 22/12/2022 para o endereço: [email protected]

Até dia 22/12/2022 para o endereço: [email protected]

Observações Gerais:

1)   O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

2)   Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

3)   Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada Avenida Manoel Novais, s/n, Centro – Bom Jesus da Lapa/BA, CEP 47.600-000, telefones (77) 3481 8012 ou 3481 8010, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.